Despacho n.º 23646/2001(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2001
Diário da República núm. 270, 21 de Novembro de 2001 › Serie II › Secretário De Estado Do Tesouro E Das Finanças-ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador, revela a omissão da autorização prévia relativa à alteração efectuada ao artigo 4º, nºs 1 e 2 dos estatutos da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Portugal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 23646/2001(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2001
Despacho n.º 23 475/2001 (2.' série)...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 4 , 6
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
