Despacho n.º 22686/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001
Diário da República núm. 259, 08 de Novembro de 2001 › Serie II › Secretaria De Estado Do Ensino Superior-ministério Da Educação
Articulado como::Resumo
Indefere o pedido de autorização de funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem, a ministrar no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança.
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Fragmento
Despacho n.º 22686/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2001/A Pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2000/A, de 7 de Dezembro, foram reorganizados os serviços externos da Direcção Regional da Cultura. De tal reorganização resultou a reunião num diploma único das orgânicas das diversas entidades, já que os serviços externos da Direcção Regional da Cultura, museus regionais e de ilha, bibliotecas públicas e arquivos regionais, casas da cultura e Centro de Estudos, Conservação e Restauro dos Açores, apesar de prosseguirem fins substancialmente diferentes, concorrem para o objectivo comum da defesa e promoção da cultura.
Contudo, após a publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2000/A, de 7 de Dezembro, foram detectadas algumas incorrecções nos quadros de pessoal, as quais não foram tempestivamente rectificadas. Com a presente alteração visa-se colmatar essas deficiências, mantendo o desiderato de reunir num único diploma as estruturas orgânicas de todos os serviços externos na área da cultura.Assim, nos termos da alínea p) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores a do n.º 5 do artigo 231.º da Constituição, o Governo Regional decreta o seguinte: CAPÍTULO I Objecto e natureza Artigo 1.º Objecto O presente diploma reorganiza os seguintes serviços: a) Os museus regionais e de ilha; b) As bibliotecas públicas a arquivos regionais; c) As casas da cultura; d) O Centro de Estudos, Conservação e Restauro dos Açores.Artigo 2.º Natureza 1 - Os serviços referidos no artigo ant...Resumo do conteúdo do documento.
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