Despacho n.º 22548/2001(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2001
Diário da República núm. 258, 07 de Novembro de 2001 › Serie II › Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Constitui a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor da Fraga integrado na zona de intervenção do Programa Polis em Vila Nova de Gaia e nomeia os elementos que a integram.
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Fragmento
Despacho n.º 22548/2001(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2001
Decreto-Lei n.º 285/2001 de 3 de Novembro A experiência colhida da aplicação do regime jurídico do contrato de locação financeira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, tem vindo a demonstrar que a disciplina de certos aspectos desse contrato, hoje regulada por normas imperativas, deve ser regulada pelas regras gerais de direito, quando as partes, no exe...
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