Despacho n.º 20832/98(2ªSérie), de 27 de Novembro de 1998
Diário da República núm. 275, 27 de Novembro de 1998 › Serie II › Ministério Do Trabalho E Da Solidariedade
Articulado como::Resumo
Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no Secretário de Estado da Inserção Social, Rui António Ferreira Cunha, e no Secretário de Estado do Emprego e Formação, lic. Paulo José Fernandes Pedroso.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 20832/98(2ªSérie), de 27 de Novembro de 1998
Despacho nº 20 832/98 (2ª Série). - 1 - Nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 296-A/95, de 17 de Novembro, delego no Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, com a fa...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
