Diário da República núm. 226, 24 de Novembro de 2005 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto Das Obras Públicas E Das Comunicações-ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações
Articulado como::Resumo
Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da EN 263 - beneficiação entre a EN 123-1 (próx. Santa Luzia) e o IC 1 (remodelação do cruzamento com a EN 389).
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 24262-E/2005(2ªSérie), de 24 de Novembro de 2005
Despacho n.º 24 262-E/2005 (2.' série). - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do a...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
Despacho n.º 1942/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Esta... | Portaria N.º 1060/2009 de 27 de Novembro | Despacho (extracto) n.º 24495/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte... | louvor n.º 1031/2009 ministério da administração interna gabinete do secretário de estado da protecção civil de 02 de novembro de 2009 | Acórdão nº 70011476025 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, May 24, 2005 | nº 92.01.06199-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região Terceira Turma March 21 1994 | Decisão Monocrática nº 70012567806 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima... | nº 2000.02.01.015098-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, December 15, 2005
