Despacho n.º 23029/2005(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2005

Diário da República núm. 214, 08 de Novembro de 2005 › Serie II › Secretário De Estado Do Ordenamento Do Território E Das Cidades-ministério Do Amb Do Orden Do Territ E Do Desenvolv Regional

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Resumo

Declara a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo necessária à execução da obra de construção do reservatório 6B de Chaves - subsistema de abastecimento de água do Alto Rabagão, parte integrante do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no concelho de Chaves, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A..

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Fragmento

Despacho n.º 23029/2005(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2005

Despacho n.º 23 029/2005 (2.' série). - No exercício das competências que me foram delegadas...

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