Despacho n.º 23523/2004(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2004
Diário da República núm. 270, 17 de Novembro de 2004 › Serie II › Secretário De Estado Dos Negócios Estrangeiros E Da Cooperação-ministério Dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Delega competências do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, na presidente da direcção do Instituto Camões, Drª Simonetta Luz Afonso, e no conselho administrativo do mesmo organismo.
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Fragmento
Despacho n.º 23523/2004(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2004
Despacho n.º 23 523/2004 (2.' série). - No uso da competência que me foi delegada nos termos do despacho n.º 22 505/2004 (2.' série), de 22 de Outubro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portugues...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março de 1978
- Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro de 1984
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigo 9
- Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 03 de Setembro de 2004 - Artigos 6 , 14
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigos 31 , 32
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