Despacho n.º 23222/2004(2ªSérie), de 12 de Novembro de 2004
Diário da República núm. 266, 12 de Novembro de 2004 › Serie II › Secretário De Estado Da Educação-ministério Da Educação
Articulado como::Resumo
Delega competências do Secretário de Estado da Educação, Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio, na directora regional de Educação do Centro, Profª Doutora Maria de Lurdes Mendes da Rocha Cró Brás, e nos seus substitutos legais.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 23222/2004(2ªSérie), de 12 de Novembro de 2004
Despacho n.º 23 222/2004 (2.' série). - De acordo com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do XVI Governo Constitucional, e com as normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Cód...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigo 6
- Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 03 de Setembro de 2004 - Artigo 5
- Despacho n.º 21429/2004(2ªSérie), de 20 de Outubro de 2004
- Decreto-Lei n.º 301/93, de 31 de Agosto de 1993
- Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro de 2002
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
