Despacho n.º 22414/2004(2ªSérie), de 03 de Novembro de 2004
Diário da República núm. 258, 03 de Novembro de 2004 › Serie II › Secretário De Estado Da Ciência E Inovação-ministério Da Ciência Inovação E Ensino Superior
Articulado como::Resumo
Delega competências do Secretário de Estado da Ciência e Inovação, Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes na directora do Observatório da Ciência e do Ensino Superior, Prof.ª Doutora Maria Teresa Romeiras de Lemos, no conselho administrativo do Instituto de Meteorologia, no director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica, Doutor Mário Silva, Prof. Doutor Paulo Jorge Gama Mota, no conselho administrativo do Centro Científico e Cultural de Macau, no conselho administrativo do Instituto de Investigação Científica Tropical, no conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear, no conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, e no conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
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Fragmento
Despacho n.º 22414/2004(2ªSérie), de 03 de Novembro de 2004
Despacho n.º 22 414/2004 (2.' série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 6.º da lei orgânica do XVI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 208, da mesma data, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembr...
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Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigo 27
- Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 03 de Setembro de 2004 - Artigo 6
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigo 23
- Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de Julho de 1995 - Artigo 5
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