Despacho n.º 22620/2003(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2003
Diário da República núm. 269, 20 de Novembro de 2003 › Serie II › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
Nomeia Sebastião Fernando Amorim de de Azevedo Lobo para o cargo de assessor do gabinete do Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
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Fragmento
Despacho n.º 22620/2003(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2003
Despacho n.º 22 620/2003 (2.' sé...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro de 1974
- Decreto-Lei n.º 186/87, de 29 de Abril de 1987
- Lei n.º 77/88, de 01 de Julho de 1988 - Artigos 8 , 10
- Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro de 1988 - Artigo 4
- Decreto-Lei n.º 45/92, de 04 de Abril de 1992
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