Despacho n.º 9607/2002(2ªSérie), de 10 de Maio de 2002
Diário da República núm. 108, 10 de Maio de 2002 › Serie II › Ministro Dos Assuntos Parlamentares-presidência Do Conselho De Ministros
Articulado como::Resumo
Nomeia o licenciado Francisco Manuel Miranda Temudo Barata para exercer funções no gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes. Autoriza o nomeado a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.
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Fragmento
Despacho n.º 9607/2002(2ªSérie), de 10 de Maio de 2002
Despacho n.º 9607/2002 (2.' série). - 1 - Nos termos conjug...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigo 2
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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