Despacho n.º 11413-A/2001(2ªSérie), de 29 de Maio de 2001
Diário da República núm. 124, 29 de Maio de 2001 › Serie II › Secretário De Estado Das Obras Públicas-ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Declara de utilidade pública com carácter de urgência. a expropriação das parcelas de terreno necessárias á execução da obra da EN 118 - Variante de Gáfete, identificadas no mapa e na planta em anexo.
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Fragmento
Despacho n.º 11413-A/2001(2ªSérie), de 29 de Maio de 2001
Despacho n.º 11 413-A/2001 (2.' série). - Nos termos do disposto na alínea a) ...
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