Despacho n.º 9523/2001(2ªSérie), de 07 de Maio de 2001
Diário da República núm. 105, 07 de Maio de 2001 › Serie II › Secretário De Estado Das Pequenas E Médias Empresas Do Comércio E Dos Serviços-ministério Da Economia
Articulado como::Resumo
Delega competências do Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços, Ângelo Nélson Rosário de Sousa, na comissão de gestão do Programa Operacional da Economia e no Gestor da Intervenção Operacional da Economia.
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Fragmento
Despacho n.º 9523/2001(2ªSérie), de 07 de Maio de 2001
Despacho n.º 9523/2001 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 36.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, atendendo ao disposto nos artigos...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984 - Artigo 17
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigo 31
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