Despacho n.º 9112/2001(2ªSérie), de 02 de Maio de 2001
Diário da República núm. 101, 02 de Maio de 2001 › Serie II › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Diário da República núm. 101, 02 de Maio de 2001 › Serie II › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Determina os montantes dos custos máximos das despesas elegíveis no âmbito do Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4, "Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos", aprovado pela Portaria n.º 52/2001, de 29 de Janeiro.
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Fragmento
Despacho n.º 9112/2001(2ªSérie), de 02 de Maio de 2001
Despacho n.º 9112/2001 (2.' série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º, do n.º 3 do artigo 14.º e do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento de Aplicação da Subacç...
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