Despacho n.º 10175/2006(2ªSérie), de 09 de Maio de 2006

Diário da República núm. 89, 09 de Maio de 2006 › Serie II › Secretário De Estado Do Ordenamento Do Território E Das Cidades-ministério Do Amb Do Orden Do Territ E Do Desenvolv Regional

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Resumo

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução do Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz e destinadas à construção de equipamentos de desporto, lazer e cultura e a serviços de apoio, a desenvolver no município da Guarda.

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Despacho n.º 10175/2006(2ªSérie), de 09 de Maio de 2006

Despacho n.º 10 175/2006 (2.' série). - No exercício das competências que m...

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Documentos citados

Despacho n.º 16162/2005(2ªSérie), de 25 de Julho de 2005
Decreto-Lei n.º 314/2000, de 02 de Dezembro de 2000 - Artigo 6
Decreto-Lei n.º 37/2001, de 08 de Fevereiro de 2001

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