Despacho n.º 10854/2003(2ªSérie), de 31 de Maio de 2003
Diário da República núm. 126, 31 de Maio de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Dos Transportes-ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação
Articulado como::Resumo
Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno constantes do mapa anexo necessárias á construção da rede de metropolitano ligeiro da margem Sul do Tejo, autorizando a sociedade MTS - Metro Transportes do Sul, S.A., a tomar posse administrativa das referidas parcelas.
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Fragmento
Despacho n.º 10854/2003(2ªSérie), de 31 de Maio de 2003
Despacho n.º 10 854/2003 (2.' série). - O Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho, atribuiu à sociedade MTS - Metro Transportes do Sul, S. A., a concessão do pr...
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