Despacho n.º 9728/2003(2ªSérie), de 16 de Maio de 2003
Diário da República núm. 113, 16 de Maio de 2003 › Serie II › Ministério da Administração Interna
Articulado como::Resumo
Nomeia a licenciada Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, licenciado António Jorge de Figueiredo Lopes.
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Fragmento
Despacho n.º 9728/2003(2ªSérie), de 16 de Maio de 2003
Despacho n.º 9728/2003 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 6
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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