Despacho n.º 9435/2003(2ªSérie), de 14 de Maio de 2003
Diário da República núm. 111, 14 de Maio de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Dos Transportes-ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação
Articulado como::Resumo
Nomeia o licenciado José António Carballo Sequeira para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, licenciado Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira. Autoriza o nomeado a exercer outras actividades.
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Fragmento
Despacho n.º 9435/2003(2ªSérie), de 14 de Maio de 2003
Despacho n.º 9435/2003 (2.' série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 6
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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