Despacho n.º 9304/2003(2ªSérie), de 13 de Maio de 2003
Diário da República, 13 Maio 2003 (núm. 110)
Serie II - Secretário De Estado Dos Assuntos Fiscais-ministério Das Finanças
Articulado como::
Resumo
Designa, respectivamente, como membros efectivos da comissão executiva da UCLEFA - Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e Fraude Fiscal e Aduaneira e como seus substitutos as seguintes personalidades: a) Como representante da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) a Dr.ª Maria do Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre, subinspectora-geral; b) Como representantes da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) o Dr. José Pereira de Figueiredo, subdirector-geral, e o Dr. João António Canha Barreto, director dos Serviços Anti-Fraude; c) Como representantes da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), área da inspecção tributária, o Dr. António Luís Esteves Gil, subdirector-geral, e a Dr.ª Ana Paula Martins da Mata Fonseca, chefe de divisão; d) Como representantes da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) a engenheira Maria Luísa Vicente Teixeira, subdirectora-geral, e a Dr.ª Maria Isabel Madeira Alves, coordenadora de área; e) Como representante da Polícia Judiciária (PJ) o Dr. Albano Morais Pinto, director nacional-adjunto; f) Como representantes da Guarda Nacional Republicana (GNR) o tenente-coronel José de Figueiredo Loureiro, comandante da Brigada Fiscal, e o major António José R. Filipe Tomás, adjunto operacional da Brigada Fiscal; g) Como substituto do representante da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) o Dr. Jorge Alberto Cardoso Pereira Lúcio, inspector; h) Como representantes do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) o Dr. Vítor Lima, director do Departamento de Contribuintes, e o Dr. Mota Gomes, director da Direcção Jurídica daquele Departamento; i) Como representantes da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) a Dr.ª Rosália Maria Lopes de Jesus Rosa, subinspectora-geral do Trabalho, e a Dr.ª Domitília do Carmo Pires Carvalho Gomes, subdelegada do IDICT/IGT, em Tomar; j) Como representantes da Polícia Marítima (DGM-PM) o contra-almirante Tito Manuel Peixe Cerqueira, 2.º comandante geral da Polícia Marítima, e o subtenente TSN Sérgio Filipe Santos Nota Moreira, assessor jurídico do Comando Geral da Polícia Marítima.
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Fragmento
Despacho n.º 9304/2003(2ªSérie), de 13 de Maio de 2003
Despacho n.º 9304/2003 (2.' série). - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 476/99, de 9 de Novembro, que define o est...
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