Despacho n.º 9016/2003(2ªSérie), de 08 de Maio de 2003
Diário da República núm. 106, 08 de Maio de 2003 › Serie II › Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Amílcar Augusto Contrel Martins Theias, no secretário de Estado do Ambiente, licenciado José Eduardo Martins, no Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas e no Secretário do Ordenamento do Território, licenciado Joaquim Paulo Taveira de Sousa.
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Fragmento
Despacho n.º 9016/2003(2ªSérie), de 08 de Maio de 2003
Despacho n.º 9016/2003 (2.' série). - Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, delego as competências a seguir indicadas no Secretário de Estado do Ambiente, no Secretário de Estado da Administração Local e no Secretário de Estado do Ordenamento do Território: 1 - Secretário de Estado do Ambiente: 1.1 - Delego no Secretário de Estado do Ambiente, licenciado em Direito José Eduardo Martins, com a...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 152/82, de 03 de Maio de 1982 - Artigo 2
- Decreto-Lei n.º 302/90, de 26 de Setembro de 1990 - Artigos 11 , 12
- Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro de 1990 - Artigo 1
- Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril de 1995
- Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de Julho de 1995
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