Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005

Despacho n.º 14 412/2005 (2.' série). - O despacho n.º 5515/2005, de 2 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 52, de 15 de Março de 2005, define os critérios para a selecção dos contribuintes que devem ser inspeccionados pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (DSIT).

Assim, em cumprimento do disposto no supracitado despacho e em conformidade com o referido no seu n.º 3, determino o seguinte: 1 - As empresas a que se referem as alíneas b), c) e e) do referido despacho, cuja inspecção deve ser desenvolvida pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária, constam da relação, em anexo n.º 1 do presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - As empresas a que se refere a alínea a), relativamente ao exercício de 2004, são as que constam da relação, em anexo n.º 2, e será acrescida das que, ficando sob supervisão das entidades aí mencionadas, vierem a ser constituídas.

3 - Compete ainda à DSIT a inspecção a grupos de sociedades abrangidos pelo regime especial a que se refere o artigo 63.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, desde que uma das sociedades do grupo, dominante ou dominada, reúna as condições mencionadas numa das alíneas a) a c) do n.º 1 do despacho n.º 5515/2005, sem prejuízo da competência de outros serviços da DGCI, relativamente às sociedades que individualmente não reúnam estas condições.

4 - A relação a que se refere o n.º 1 vigorará por quatro anos, com início no exercício de 2004.

25 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita Macedo.

ANEXO N.º 1 NIPC ... Nome 502473525 ... ADP - Adubos de Portugal, S. A.

500291950 ... AGROS - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, U. C. R. L.

502091037 ... Air Luxor, S. A.

500013357 ... Alberto Martins Mesquita e Filhos, S. A.

500276862 ... ALCATEL - Portugal Sistemas Comunicacão, S. A.

502693150 ... Alliance Unichem Farmacêutica, S. A.

500311390 ... Amorim e Irmãos, S. A.

500700834 ... ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

980064244 ... Arbora Ausonia, S. L.

500038015 ... Auto Sueco, Lda.

502616695 ... Autoeuropa Automóveis, Lda.

500038961 ... Automóveis Citroën, S. A.

500041393 ... BA - Fábrica de Vidros Barbosa e Almeida, S. A.

500003165 ... Baviera - Comércio Automóveis, S. A.

502783672 ... BENTELER - Indústria de Componentes para Automóveis, Lda.

500155135 ... Bento Pedroso Construcões, S. A.

502315407 ... Blaupunk Auto Rádio Portugal, Lda.

505111780 ... Boavista Futebol Clube Futebol, S. A. D.

500274371 ... Bombardier Transportation Portugal, S. A.

500052999 ... BP Gest 24 - Exploração de Postos de Abastecimento e Lojas de Conveniência - Sociedade Unipessoal, Lda.

501599908 ... BPI Rent - Comércio e Aluguer de Bens, Lda.

500048177 ... BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

504463969 ... C - Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel, S. A.

500498601 ... Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

501591109 ... Carrefour Portugal - Sociedade de Exploração de Centros Comerciais, S. A.

503039063 ... CATVP - TV Cabo Portugal, S. A.

500060266 ... Celulose Beira Industrial - CELBI, S. A.

500513295 ... CEPSA - Portuguesa Petróleos, S. A.

504704958 ... CIBAL - Distribuição de Bebidas e Alimentação, S. A.

500722900 ... CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. G. P. S., S. A.

500782946 ... CIMPOR - Indústria de Cimentos, S. A.

500076936 ... CIN - Corporação Industrial do Norte, S. A.

501369295 ... CME - Construção e Manutenção Electromecânica, Lda.

500332770 ... CODIFAR - Cooperativa Distribuidora Farmacêutica, C. R. L.

500333041 ... COFANOR - Cooperativa de Farmacêuticos do Norte, C. R. L.

502293225 ... COFINA, SGPS, S. A.

501998055 ... COINDU - Componentes para a Indústria Automóvel, S. A.

503309362 ... COLEPCCL Portugal - Embalagens e Enchimentos, S. A.

500273162 ... Colgate Palmolive, Unipessoal, Lda.

500068801 ... Companhia IBM Portuguesa, S. A.

500068887 ... Companhia Industrial de Resinas Sintéticas - CIRES, S. A.

500068330 ... COMPAL - Companhia Produtora de Conservas Alimentares, S.

A.

502607920 ... Companhia Portuguesa de Hipermercados, S. A.

500069891 ... COMPTA - Equipamentos e Serviços de Informática, S. A.

502703628 ... Computer 2000 Portuguesa, Lda.

500073791 ... Construtora Abrantina, S. A.

500073945 ... Construtora do Tâmega, S. A.

502273941 ... Contacto - Sociedade de Construções, S. A.

502322004 ... Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A.

500336512 ... COOPROFAR - Cooperativa de Proprietários de Farmácia, C.

R. L.

500077797 ... Corticeira Amorim, SGPS, S. A.

502557400 ... CPCDI - Companhia Portuguesa de Computadores e Distribuição de Produtos Informáticos, S. A.

503293695 ... CPPE - Companhia Portuguesa de Produção de Electricidade, S. A.

500077568 ... CTT - Correios de Portugal, S. A.

500861064 ... Danone Portugal, S. A.

502687843 ... DELPHI - Automotive Systems - Portugal, S. A.

503003808 ... Dia - Portugal Supermercados, S. A.

500090114 ... EDIFER - Construções Pires Coelho e Fernandes, S. A.

502605731 ... EDINFOR - Sistemas Informáticos, S. A.

504394029 ... EDP Distribuição - Energia, S. A.

511010435 ... EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.

500091480 ... Efacec Capital, S. G. P. S., S. A.

501810285 ... El Corte Inglês Grandes Armazéns, S. A.

511033745 ... Elca Cosméticos, Lda. - Zona Franca da Madeira 500023875 ... Empreiteiros Casais António Fernandes Silva, S. A.

500906840 ... EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S. A.

500099804 ... Esso Portuguesa, Lda.

500100527 ... Estaleiros Navais de Viana Castelo, S. A.

504504274 ... Estoril Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S. A.

500101221 ... Estoril Sol, S. G. P. S., S. A.

500347506 ... Eurest Portugal - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda.

500139130 ... FAURECIA - Assentos de Automóvel, Lda.

502013419 ... Feira Nova Hipermercados, S. A.

980064937 ... Ferrovial Agroman, S. A. - Sucursal em Portugal.

501906517 ... Fiat Distribuidora Portugal, S. A.

503933139 ... FIMA/VG - Distribuição de Produtos Alimentares, Lda.

500116822 ... FISIPE - Fibras Sintéticas de Portugal, S. A.

503952230 ... FNAC Portugal - Actividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtos Técnicos, Lda.

500118035 ... Ford Lusitana, S. A.

503130630 ... Fromageries Bel Portugal, S. A.

504076574 ... Futebol Clube do Porto Futebol, S. A. D.

502432470 ... G. M. A. C. - Comércio e Aluguer Veículos, Lda.

503043745 ... GALPGESTE - Gestão de Áreas de Serviço, Lda.

504807277 ... GCT - Sociedade Imobiliária, S. A.

500357145 ... General Motors Portugal, Lda.

503032603 ... GESCARTÃO, S. G. P. S., S. A.

502814381 ... GESTIRETALHO - Gestão e Consultoria para a Distribuição a Retalho, S. A.

501228802 ... Gil Vicente Futebol Clube 500139962 ... GLAXOSMITHKLINE - Produtos Farmacêuticos, Lda.

500096791 ... Global Notícias Publicações, S. A.

503263834 ... GRUNDIG - Sistemas de Electrónica, Lda.

502816481 ... Grupo Media Capital, S. G. P. S., S. A.

511220448 ... Grupo Pestana, S. G. P. S., S. A.

500265763 ... Grupo Soares da Costa, S. G. P. S., S. A.

503573663 ... Hospital de Amadora/Sintra - Sociedade Gestora, S. A.

506361454 ... Hospital Geral de Santo António, S. A.

980173035 ... Iberotrade International A. G. - Sucursal na Madeira (Portugal) (Zona Franca da Madeira).

501669477 ... IBERSOL, S. G. P. S., S. A.

503933147 ... IGLOOLA - Distribuição de Gelados e Ultracongelados, Lda.

500136971 ... Imobiliária Construtora Grão Pará, S. A.

502437464 ... IMPRESA - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A.

500137994 ... INAPA - Investimentos, Participações e Gestão, S. A.

500828822 ... Indesit Company Portugal Electrodomésticos, S. A.

503690287 ... Infineon Technologies - Fabrico de Semicondutores de Portugal, S. A.

512032386 ... INSCO - Insular Hipermercados, S. A.

500100144 ... Jerónimo Martins, S. G. P. S., S. A.

511153520 ... K. J. T. - Engenharia, Materiais e Serviços para a Indústria Energética, Lda. - Zona Franca da Madeira.

503183997 ... LACTOGAL - Produtos Alimentares, S. A.

504061763 ... Lear Corporation Portugal - Componentes para Automóveis, S.

A.

500073880 ... LENA - Engenharia e Construções, S. A.

503933155 ... LEVERELIDA - Distribuição de Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal, Lda.

503340855 ... LIDL & C.' 503517666 ... LISBOAGÁS GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S. A.

500166587 ... LISGRÁFICA - Impressão e Artes Gráficas, S. A.

511070756 ... LNG - Serviços e Gestão de Projectos, Sociedade Unipessoal.

503682314 ... Logista Portugal - Distribuição de Publicações, S. A.

500011443 ... Longa Vida - Indústrias Lácteas, S. A.

505364115 ... Lusitânia - Construtoras das Auto-Estradas das Beiras Litoral e Alta, A. C. E.

503204447 ... LUSOSIDER - Aços Planos, S. A.

501576304 ... M. E. C. I. - Montagens Eléctricas Civis e Industriais, S. A.

502030712 ... MAKRO - Cash & Carry Portugal, S. A.

500179883 ... Manuel Nunes e Fernandes, S. A.

500853975 ... Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda.

511124724 ... Marítimo da Madeira Futebol, S. A. D.

502430850 ... Media Planning - Publicidade, S. A.

502798670 ... MEGAMEIOS - Publicidade e Meios, A. C. E.

500049424 ... Mercedes Benz Portugal - Comércio de Automóveis, S. A.

500191360 ... Merck Sharp & Dohme, Lda.

504533525 ... MIDSID - Sociedade Portuguesa de Distribuição, S. A.

500293520 ... Mitsubishi Motors Portugal, S. A.

502011475 ... Modelo Continente Hipermercados, S. A.

501532927 ... Modelo Continente, S. G. P. S., S. A.

500099820 ... MODIS - Distribuição Centralizada, S. A.

501112308 ... Monte e Monte, S. A.

500197814 ... Mota-Engil - Engenharia e Construção, S. A.

500195838 ... MSF - Moniz da Maia Serra e Fortunato Empreiteiros, S. A.

504448064 ... Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.

500201307 ... Nestlé Portugal, S. A.

504548972 ... NORACE - Construtoras das Auto-Estradas do Norte, A. C. E.

504069101 ... NORMETRO Agrupamento do Metropolitano do Porto, A. C. E.

502280182 ... NOVABASE - S. G. P. S., S. A.

500063524 ... NOVARTIS FARMA...

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