Despacho n.º 10860/2003(2ªSérie), de 02 de Junho de 2003
Diário da República núm. 127, 02 de Junho de 2003 › Serie II › Direcção-geral Do Desenvolvimento Regional-ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Delega competências do Director-Geral da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Amável Santos, nos subdirectores-gerais Luís Armando Marques Mendes Barata, e Fernando José Coelho Moniz.
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Fragmento
Despacho n.º 10860/2003(2ªSérie), de 02 de Junho de 2003
Despacho n.º 10 860/2003 (2.' série). - I - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo e do despacho n.º 6706/2003, de 19 de Fevereiro, da Ministra de Estado e das Finanças, delego nos subdirectores-gerais adiante identificados as seguintes competências: a) No subdirector-geral, Dr. Luís Armando Marques Mendes Barata, a coordenação e despacho ...
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