Despacho n.º 15786/2002(2ªSérie), de 11 de Julho de 2002
Diário da República núm. 158, 11 de Julho de 2002 › Serie II › Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Ratifica os actos praticados no âmbito das matérias compreendidas neste despacho, desde 8 de Abril de 2002, até à presente data, pela secretária-geral-adjunta do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes.
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Fragmento
Despacho n.º 15786/2002(2ªSérie), de 11 de Julho de 2002
Despacho n.º 15 786/2002 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 120/200...
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