Despacho n.º 14805/2000(2ªSérie), de 21 de Julho de 2000
Diário da República núm. 167, 21 de Julho de 2000 › Serie II › Ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Determina as condições em que é concedido subsídio a projectos de investimento, apresentados por armadores nacionais, que se destinem a introduzir novas tecnologias em navios de bandeira portuguesa. Publica em anexo os elementos necessários ao processo de candidatura, bem como o respectivo calendário.
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Fragmento
Despacho n.º 14805/2000(2ªSérie), de 21 de Julho de 2000
Despacho n.º 14 805/2000 (2.' série). - No conjunto de medidas de apoio à marinha de comércio nacional incluem-se os projectos de investimento destinados à sua modernização.
Tais medidas visam a introdução de novas tecnologias e transformações que contribuam para aumentar a capacidade competitiva dos navios de comércio nacionais, no âmbito do registo convencional, e, bem assim, a segurança da navegação, a prevenção da poluição e a qualidade e fiabilidade do serviço prestado.Tendo presente a adesão dos armadores nacionais a este projecto e prevendo-se, no Orçamento do Estado para 2000, a existência de uma verba disponível de 50 milhões de escudo...Resumo do conteúdo do documento.
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