Despacho n.º 14170/2000(2ªSérie), de 12 de Julho de 2000
Diário da República núm. 159, 12 de Julho de 2000 › Serie II › Secretário De Estado Dos Transportes-ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Determina a declaração de utilidade pública da expropriação de vários prédios urbanos, tendo por objectivo a construção de infra-estruturas do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto da responsabilidade da Sociedade Metro do Porto, S.A..
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Fragmento
Despacho n.º 14170/2000(2ªSérie), de 12 de Julho de 2000
Despacho n.º 14 170/2000 (2.' série). - Através do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, foi atribuída à sociedade Metro do Porto, S. A., a concessão do serviço público do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, competindo-lhe a responsabilidade pelas operações de construção de infra-estruturas do dito sistema.
Nos termos da base XI do anexo I do diploma legal citado, compete à mesma socie...Resumo do conteúdo do documento.
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