Despacho n.º 13974/2000(2ªSérie), de 08 de Julho de 2000
Diário da República, 08 Julho 2000 (núm. 156)
Serie II - Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::
Resumo
Sujeita ao regime jurídico de utilidade pública os terrenos que dêem acesso às zonas de trabalhos de implantação e obras de saneamento da conduta elevatório de Santa Marta de Corroios, no âmbito do Plano Geral de Saneamento do Concelho do Seixal de Águas Residuais Domésticas e Industriais.
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Fragmento
Despacho n.º 13974/2000(2ªSérie), de 08 de Julho de 2000
Despacho n.º 13 974/2000 (2.' série). - Tendo em vista a realização dos trabalh...
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