Despacho n.º 13799/2000(2ªSérie), de 06 de Julho de 2000
Diário da República núm. 154, 06 de Julho de 2000 › Serie II › Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Cria, um grupo de trabalho destinado a estudar e a propor medidas tendentes à reforma do quadro legal e institucional para o sector das águas, com a seguinte composição: - Engenheiro Pedro Cunha Serra, que coordena; - Dr. Filipe Baptista; - Engenheiro Carlos Mineiro Aires; - Dr. Leones Dantas; - Engenheiro António Eira Leitão; - Engenheiro Mário Lino Soares Correia; - Engenheiro João Bau; - Professor Francisco Nunes Correia; - Professor Luís Veiga da Cunha; - Engenheiro Amílcar Ambrósio; - Engenheiro Jaime Melo Baptista.
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Fragmento
Despacho n.º 13799/2000(2ªSérie), de 06 de Julho de 2000
Despacho n.º 13 799/2000 (2.' série). - Tal como foi já anunciado perante o Conselho Nacional da Água, está prevista para o final do corrente ano a c...
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