Despacho n.º 16410/2005(2ªSérie), de 28 de Julho de 2005
Diário da República núm. 144, 28 de Julho de 2005 › Serie II › Secretário De Estado Da Administração Pública-ministério Das Finanças E Da Administração Pública
Articulado como::Resumo
Nomeia o Prof. Doutor Carlos Alberto Alves Marques, para o exercício de funções de assessoria especializada no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.
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Fragmento
Despacho n.º 16410/2005(2ªSérie), de 28 de Julho de 2005
Despacho n.º 16 410/2005 (2.' série). - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88,...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 6 , 7
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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