Despacho n.º 16003/2005(2ªSérie), de 22 de Julho de 2005
Diário da República núm. 140, 22 de Julho de 2005 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto E Do Orçamento-ministério Das Finanças E Da Administração Pública
Articulado como::Diário da República núm. 140, 22 de Julho de 2005 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto E Do Orçamento-ministério Das Finanças E Da Administração Pública
Articulado como::Resumo
Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Manuel Pedro da Cruz Baganha, no director-geral de Estudos e Previsão, licenciado Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa.
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Fragmento
Despacho n.º 16003/2005(2ªSérie), de 22 de Julho de 2005
Despacho n.º 16 003/2005 (2.' série). - Ao abrigo dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, ...
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