Despacho n.º 15943/2005(2ªSérie), de 21 de Julho de 2005
Diário da República núm. 139, 21 de Julho de 2005 › Serie II › Ministério da Educação
Articulado como::Resumo
Nomeia o Doutor João José de Carvalho Correia de Freitas para prestar colaboração ao Gabinete da Ministra de Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
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Fragmento
Despacho n.º 15943/2005(2ªSérie), de 21 de Julho de 2005
Despacho n.º 15 943/2005 (2.' série). - 1 - Ao abrigo dos n.os 3 e ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 11
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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