Despacho n.º 14629/2004(2ªSérie), de 22 de Julho de 2004
Diário da República núm. 171, 22 de Julho de 2004 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Economia
Articulado como::Resumo
Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, no conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI).
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Fragmento
Despacho n.º 14629/2004(2ªSérie), de 22 de Julho de 2004
Despacho n.º 14 629/2004 (2.' série). - Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio (Lei Orgânica do XV Governo Constitucional), e nos artigos 35.º a 41.º ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984 - Artigo 17
- Decreto-Lei n.º 272/88, de 03 de Agosto de 1988 - Artigo 3
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigos 9 , 10
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigo 31
- Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio de 2001
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