Despacho n.º 14403/2004(2ªSérie), de 20 de Julho de 2004
Diário da República núm. 169, 20 de Julho de 2004 › Serie II › Ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação
Articulado como::Resumo
Nomeia o licenciado Jorge Manuel Moura Ferro para exercer o cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
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Fragmento
Despacho n.º 14403/2004(2ªSérie), de 20 de Julho de 2004
Despacho n.º 14 403/2004 (2.' série). - O Decreto-Lei n.º 409/87, de 31 de Dezembro, aprovou a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, prevendo, ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 409/87, de 31 de Dezembro de 1987
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigos 2 , 18 , 19
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