Despacho n.º 14042/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
Diário da República núm. 164, 18 de Julho de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Ciência E Do Ensino Superior
Articulado como::Resumo
Nomeia a licenciada Isabel Maria Gonçalves Pimenta Figueiredo Villa de Brito para exercer funções de apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, José Manuel Pinto Paixão.
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Fragmento
Despacho n.º 14042/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
Decreto-Lei n.º 156/2003 de 18 de Julho Com o presente diploma procede-se à transposição para o direito interno da Directiva n.º 2002/97/CE, da Comissão, de 16 de Dezembro, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal, e da Directiva n.º 2002/100/CE, da Comissão, de 20 de Dezembro, que vieram estabelecer novos limites máximos de resíduos e alterar outros já estabelecidos, respeitantes a quatro substânc...
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Documentos citados
- Portaria n.º 649/96, de 12 de Novembro de 1996
- Portaria n.º 49/97, de 18 de Janeiro de 1997
- Portaria n.º 1101/99, de 21 de Dezembro de 1999
- Decreto-Lei n.º 27/2000, de 03 de Março de 2000
- Portaria n.º 1077/2000, de 08 de Novembro de 2000
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