Despacho n.º 1768/2001(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2001
Diário da República, 29 Janeiro 2001 (núm. 24)
Serie II - Ministério Da Juventude E Desporto
Articulado como::
Resumo
Delega competências do Ministro da Juventude e do Desporto, engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida no presidente do Instituto Nacional do Desporto (IND), mestre Manuel da Silva Brito.
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Fragmento
Despacho n.º 1768/2001(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2001
Despacho n.º 1768/2001 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do artigo 28.º-A, aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 267-A/2000, de 20 de Outubro, que atribui nova redacção ao Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, do artigo ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 62/97, de 26 de Março de 1997 - Artículos 4 , 17
- Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio de 1995 - Artículos 19 , 20 , 24 , 39
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artículos 31 , 32
- Decreto-Lei n.º 267-A/2000, de 20 de Outubro de 2000 - Artículos 2 , 28
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