Despacho n.º 1334/2001(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2001
Diário da República núm. 19, 23 de Janeiro de 2001 › Serie II › Secretário De Estado Da Administração Marítima E Portuária-ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Delega competências do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Adelmo Bordalo Junqueiro no Director da Escola Náutica Infante D. Henrique, Dr. João Manuel Reverendo da Silva.
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Fragmento
Despacho n.º 1334/2001(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2001
Despacho n.º 1334/2001 (2.' série). Tendo em conta o disposto no artigo 5.º da Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional, aprovada pelo...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março de 1978
- Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984 - Artigo 17
- Decreto-Lei n.º 330/85, de 12 de Agosto de 1985
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigos 10 , 31 , 32
- Decreto-Lei n.º 49/99, de 16 de Fevereiro de 1999
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