Despacho n.º 880/2001(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2001
Diário da República núm. 14, 17 de Janeiro de 2001 › Serie II › Ministério Do Planeamento
Articulado como::Resumo
Aprova o mapa de áreas e de identificação dos proprietários dos bens imóveis abrangidos pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência a que se refere o nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 21-A/96, de 6 de Fevereiro. Os encargos com as expropriações estarão a cargo da EDIA -Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.
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Fragmento
Despacho n.º 880/2001(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2001
Despacho n.º 880/2001 (2.' série). - Nos termos e ao abrigo do disposto ...
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