Despacho n.º 58/2001(2ªSérie), de 03 de Janeiro de 2001
Diário da República núm. 2, 03 de Janeiro de 2001 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Economia
Articulado como::Resumo
Subdelega de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Prof. Doutor Vítor Santos, no Conselho Directivo do Instituto Geológico e Mineiro.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 58/2001(2ªSérie), de 03 de Janeiro de 2001
Despacho n.º 58/2001 (2.' série). - 1 - Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.° 474-A/99, de 8 de Novembro, dos artigos 36.° a 41.° e 137.° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de N...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março de 1990 - Artigos 28 , 54
- Decreto-Lei n.º 84/90, de 16 de Março de 1990 - Artigos 3 , 7 , 10
- Decreto-Lei n.º 85/90, de 16 de Março de 1990 - Artigos 28 , 29
- Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março de 1990 - Artigos 24 , 28 , 33 , 34
- Decreto-Lei n.º 87/90, de 16 de Março de 1990
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
