Despacho n.º 1555/2000(2ªSérie), de 21 de Janeiro de 2000
Diário da República núm. 17, 21 de Janeiro de 2000 › Serie II › Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no presidente do Instituto dos Resíduos, professor António Sarmento Lobato Faria.
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Fragmento
Despacho n.º 1555/2000(2ªSérie), de 21 de Janeiro de 2000
Despacho n.º 1555/2000 (2.' série). - 1 - Delego no presidente do Instituto dos Resíduos , professor António Sarmento Lobato Fari...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março de 1978 - Artigo 13
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigos 23 , 31
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