Despacho n.º 1160/2000(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2000
Diário da República núm. 13, 17 de Janeiro de 2000 › Serie II › Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Nomeia o Engº Hemérito José Antunes Monteiro para exercer as funções de Adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Engº José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. O nomeado fica autorizado a exercer as funções previstas na alª a) do nº 2 do art. 3º do Dec Lei 196/93, de 27 de Maio.
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Fragmento
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 6
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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