Despacho n.º 1089/2000(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2000
Diário da República núm. 12, 15 de Janeiro de 2000 › Serie II › Secretaria De Estado Do Ensino Superior-ministério Da Educação
Articulado como::Resumo
Subdelegação de competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Joaquim Dinis Reis, no director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Manuel Gonçalves Lourtie.
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Fragmento
Despacho n.º 1089/2000(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2000
Despacho n.º 1089/2000 (2.' série). - Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, no despacho n.º 23 868/99 (2.' série), de 4 de Dezembro, na segunda parte do artigo 11....
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro de 1984
- Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984 - Artigo 17
- Decreto-Lei n.º 330/85, de 12 de Agosto de 1985
- Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro de 1988 - Artigo 10
- Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de Março de 1990
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