Despacho n.º 1592/2004(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2004
Diário da República núm. 19, 23 de Janeiro de 2004 › Serie II › Secretário De Estado Das Obras Públicas-ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação
Articulado como::Resumo
Estabelece normas sobre as empreitadas postas a concurso a partir de 1 de Fevereiro de 2004 de acordo com o nº 2 do art. 1º do Decreto-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro.
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Fragmento
Despacho n.º 1592/2004(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2004
Despacho n.º 1592/2004 (2.' série). - Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro, que estabelece o regime de revisão de pr...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 6/2004, de 06 de Janeiro de 2004 - Artigos 1 , 3 , 21
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