Despacho n.º 2034/2003(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2003
Diário da República núm. 26, 31 de Janeiro de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Economia
Articulado como::Resumo
Delega competências da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, licenciada Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho nos conselhos administrativos das direcções regionais do Ministério da Economia e nos directores regionais das direcções regionais do Ministério da Economia.
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Fragmento
Despacho n.º 2034/2003(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2003
Despacho n.º 2034/2003 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio (Lei Orgânica do XV Governo Constitucional), nos artigos 35.º a 41.º e 137.º do Código do Procedimento Administra...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 272/88, de 03 de Agosto de 1988 - Artigo 3
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigos 10 , 23 , 31
- Decreto-Lei n.º 120/2002, de 03 de Maio de 2002 - Artigo 5
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