Despacho n.º 357/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
Diário da República núm. 7, 09 de Janeiro de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Da Presidência De Conselho De Ministros
Articulado como::Resumo
Renova a nomeação do mestre João de Freitas Raposo, como consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 357/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
Decreto-Lei n.º 3/2003 de 7 de Janeiro A família constitui um valor fundamental e inalienável da sociedade actual, reconhecido pela Constituição da República Portuguesa, sendo imperioso conferir-lhe uma protecção e uma assistência adequadas a fim de contribuir para o desenvolvimento pleno das suas funções específicas no seio da sociedade.
O XV Governo Constitucional reconhece e destaca no respectivo Programa o papel essencial da família como espaço privilegiado de realização da pessoa e de reforço da solidariedade entre gerações, preconizando a prossecução de políticas integradas e coerentes que promovam as potencialidades da família.Nesse co...Resumo do conteúdo do documento.
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