Resumo
Considera admissível o pedido de extradição para a República da Moldávia do cidadão de nacionalidade moldava Marcel Boris Garit que se encontra indiciado pela prática de tráfico de estupefacientes.
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Fragmento
Despacho n.º 65/2003(2ªSérie), de 03 de Janeiro de 2003
Despacho n.º 73/2003 (2.' série). - A Academia de Música de Santa Cecília, escola do ensino particular, cujo projecto educativo se caracteriza por uma filosofia de educação integrada entre as componentes de formação geral e de formação musical desde os primeiros anos de escolaridade, ministra, em regime de autonomia pedagógica, planos de estudo próprios dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do curso básico de música...
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