Despacho n.º 4119/2002(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2002
Diário da República núm. 47, 25 de Fevereiro de 2002 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto E Dos Transportes-ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Determina que a execução das obras de remodelação da estação da passagem inferior dos Missionários, na linha de Sintra, fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites do ruído, por todo o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.
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Fragmento
Despacho n.º 4119/2002(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2002
Despacho n.º 4119/2002 (2.' série). - Considerando que, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 9.º do Regul...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro de 2000 - Artigos 4 , 8 , 9
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