Despacho n.º 3930/2002(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2002
Diário da República núm. 44, 21 de Fevereiro de 2002 › Serie II › Secretario De Estado Da Habitação-ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Nomeia o licenciado João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano para exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos, como chefe de gabinete.
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Fragmento
Despacho n.º 3930/2002(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2002
Despacho n.º 3930/2002 (2.' série). - 1 - Nos ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 6
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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