Despacho n.º 3413/2002(2ªSérie), de 14 de Fevereiro de 2002
Diário da República núm. 38, 14 de Fevereiro de 2002 › Serie II › Secretário De Estado Da Administração Marítima E Portuária-ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Nomeia o mestre Duarte Manuel Lynce de Faria para exercer as funções de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, ficando autorizado a exercer as actividades previstas no artigo 3º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 3413/2002(2ªSérie), de 14 de Fevereiro de 2002
Despacho n.º 3413/2002 (2.' sér...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigo 6
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
