Despacho n.º 3419/2002(2ªSérie), de 14 de Fevereiro de 2002
Diário da República núm. 38, 14 de Fevereiro de 2002 › Serie II › Secretário De Estado Da Administração Marítima E Portuária-ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Nomeia o licenciado João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo para exercer as funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, ficando autorizado a exercer as actividades previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93 de 27 de Maio.
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Fragmento
Despacho n.º 3419/2002(2ªSérie), de 14 de Fevereiro de 2002
Despacho n.º 3419/2002 (2.' série). - 1 -...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigo 6
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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