Despacho n.º 3615/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
Diário da República, 21 Fevereiro 2001 (núm. 44)
Serie II - Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::
Resumo
Designa para o conselho consultivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento os seguintes membros: - Engenheiro Ângelo Ludgero da Silva Marques; - Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva; - Prof. Doutor José Manuel Nunes Salvador Tribolet; - Prof. Doutor João Lobo Antunes; - Prof. Doutor Alexandre Tiedtke Quintanilha; - Prof. Doutor Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 3615/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2001 A Assembleia Municipal de Vale de Cambra aprovou, em 29 de Outubro de 1999, o Plano de Pormenor do Quarteirão de Santo António, em Vale de Cambra.
A elaboração do Plano de Pormenor decorreu na vigência do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, tendo sido cumpridas todas as formalidades exigidas por este diploma legal, designadamente quanto ao inquérito público.Verifica-se a conformidade formal do Plano de Pormenor com as disposições legais e regulamentares em vigor.O município de Vale de Cambra dispõe de Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução d...Resumo do conteúdo do documento.
Se você já é cliente da vLex, acesse Aqui
Documentos citados
