Despacho n.º 3637/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
Diário da República núm. 44, 21 de Fevereiro de 2001 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Administração Interna
Articulado como::Resumo
Determina que as funções de inspector regional de bombeiros-adjunto do Norte, da Inspecção Regional de Bombeiros do Norte, sejam asseguradas em regime de substituição por António João Almeida Lima.
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Fragmento
Despacho n.º 3637/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2001 A Assembleia Municipal de Vale de Cambra aprovou, em 29 de Outubro de 1999, o Plano de Pormenor do Quarteirão de Santo António, em Vale de Cambra.
A elaboração do Plano de Pormenor decorreu na vigência do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, tendo sido cumpridas todas as formalidades exigidas por este diploma legal, designadamente quanto ao inquérito público.Verifica-se a conformidade formal do Plano de Pormenor com as disposições legais e regulamentares em vigor.O município de Vale de Cambra dispõe de Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução d...Resumo do conteúdo do documento.
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